O que é Integridade Pública?
É o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.
Programa de integridade:
É o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança, formalizado por meio do Plano de Integridade.
Conheça o Plano de Integridade da UFERSA.
Unidades envolvidas na implementação do Programa de Integridade:
A PROPLAN é a unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade no âmbito da UFERSA, por meio da Unidade de Gestão da Integridade (UGI), em conjunto com as demais instâncias de integridade: Comissão de Ética, Ouvidoria, Unidade de Auditoria Interna e Serviço de Informação ao Cidadão.
Conheça a Unidade de Gestão da Integridade da UFERSA.
Conheça as demais Instâncias de Integridade.
Normativos:
Decreto nº 9.203/2017 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal.
Decreto nº 10.756/2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Portaria CGU nº 57/2019 – Estabelece orientações para que os órgãos adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.