Acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; (Lei nº 13.019/2014).
Fundamentação legal: Lei nº 13.019/2014, Resolução CONSUNI/UFERSA nº 001/2013.
Requisitos para celebração:
- Manifestação de interesse da instituição parceira.
Documentos necessários para a celebração:
- Manifestação de interesse da instituição parceira;
- Projeto acadêmico vinculado (quando for o caso);
- Termo de coordenação com assinatura original do(a) coordenador(a) e vice;
- Cadastro do plano de trabalho no SIPAC. Clique aqui;
Formulários contendo membros da equipe técnica e anuência da Unidade acadêmica (para a participação de docentes) ou anuência do chefe imediato (para participação de TAE);
¹ Caso o módulo de convênios no SIPAC não esteja disponível, poderá ser utilizado este modelo de Plano de Trabalho que deverá ser preenchido com base no disposto na Resolução CONSUNI/UFERSA nº 001/2013, devidamente assinado pela coordenação e entregue à DICONV.